Sumaré

Projeto de Lei do Deputado Dalben prevê atendimento de pessoas com mobilidade reduzida

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Visando reduzir as dificuldades impostas pela falta de acessibilidade a quem possui mobilidade reduzida, o deputado estadual Dirceu Dalben (PL) apresentou um projeto de Lei que torna obrigatório o atendimento de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, no térreo de prédios públicos ou privados, no estado de São Paulo, quando não existir equipamento interno adequado que permita o fácil acesso aos pavimentos superiores.

“Ainda que exista legislação obrigando a adaptação de prédios para o acesso de pessoas que possuam alguma necessidade especial, sabemos que ainda não chegamos a um nível adequado no atendimento para essas pessoas. Entendo que muitos prédios, construídos em tempos remotos, deixam de atender os requisitos exigidos e isso precisa ser corrigido para que todos tenham seus direitos exercidos”, destacou o parlamentar.

Segundo o PL 126, os prédios públicos deverão providenciar, inclusive, os mesmos equipamentos e materiais necessários para o atendimento (como aconteceria em outro pavimento não acessível) e garantir o acesso à informação ou a prestação dos serviços solicitados pelo interessado, respeitando a dignidade e os direitos de cada pessoa.

“Ninguém que necessite de um atendimento, seja em prédio público ou privado, deve ser impedido por conta da ausência de acesso adequado. Já tive a oportunidade de conduzir o Executivo do município de Sumaré por duas vezes e, por experiência própria, sei que esse é um projeto muito simples, de fácil execução, mas de grande alcance social”, finalizou Dalben.

O projeto seguirá os trâmites da Casa de Leis, com discussão nas comissões permanentes vinculadas ao tema, para posterior apreciação dos deputados estaduais em sessão plenária.

 

Fonte: Assessoria de Imprensa

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