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Apresentar os dados relativos ao 2º quadrimestre e a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o exercício de 2021. Com essa finalidade a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento de Sumaré realizou na tarde do último dia 30, no plenário da Câmara Municipal, uma Audiência Pública. A secretária da pasta, Monis Marcia, abriu os trabalhos, que excepcionalmente em virtude da pandemia do coronavírus, ocorreram de forma on-line, permitindo a participação da sociedade na demonstração dos resultados orçamentários e financeiros do Município. “Apresentamos as receitas e despesas realizadas no acumulado dos últimos oito meses, em especial os impactos nas finanças públicas, devido à pandemia da Covid-19. Em seguida, a projeção das receitas e despesas para 2021, com base nas discussões realizadas por todas as secretarias, inclusive autarquias e o Legislativo”.
É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. “Foram avaliados os resultados auferidos no quadrimestre, com as metas e objetivos propostos na Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Orçamentária Anual. Entre outros objetivos, visa adotar ajustes necessários para a recondução das receitas e despesas à meta prevista; dar transparência na alocação dos recursos públicos e incentivar a participação popular”, explicou o economista do órgão, Willian Barreto.
Foram através destes ajustes que a Administração Municipal garantiu o equilíbrio financeiro e orçamentário ao longo de todo esse período de calamidade pública, causado pela pandemia do coronavírus, seja mantendo o salário dos servidores em dia, a continuidade dos serviços essenciais, bem como todos os investimentos realizados ao longo deste ano.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 tem uma previsão de arrecadação de R$ 911.134.200,00. É por meio dela que o governo municipal define as prioridades contidas no PPA (Plano Plurianual) e as metas que deverão ser atingidas naquele ano, ou seja, trata da parte da execução dos projetos previstos no PPA e nas Metas Fiscais antevistas na LDO, equilibrando o orçamento com cada origem da receita e sua destinação, garantindo os gastos mínimos com ensino em 25% e saúde 15%, além das demais receitas vinculadas.
“As audiências públicas são importantes porque ampliam a participação da população no cumprimento do disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo maior transparência ao planejamento orçamentário municipal”, destacou a secretária.
Os dados buscam municiar o Executivo na adoção das medidas necessárias para o equilíbrio financeiro e orçamentário das peças de planejamento. Para tanto, detalha as informações básicas necessárias para atender à legislação vigente, levando em consideração as limitações financeiro-orçamentárias do Município, as metas e projetos estabelecidos pelo Plano Plurianual vigente, bem como a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Os números foram trabalhados de acordo com o cenário econômico, e expectativa da inflação (IPCA) do exercício em 2,05% e 3,01% para 2021; Produto Interno Bruto (expectativa de encerramento do exercício em -5,04% e 3,50% para 2021); e Selic Meta (Taxa de Juros) expectativa de encerramento do exercício em 2,00% e 2,50% para 2021.
“A Lei Municipal nº 6378 estabelece que nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária e recursos suficientes para atender a despesa. Por esta razão, o exercício de 2021 foi elaborado com base no equilíbrio de receitas e despesas, prevendo um montante de R$ 50.386.584,08 para reserva de contingência”, disse Monis Marcia.
Na ocasião foi destacada ainda a importância da regularização da CND e CRF em 2017, da CRP em 2018 e do CADIN Estadual em 2019, os quais permitem que o Município volte a receber recursos estaduais e federais destinados a investimentos em diversas áreas. Para 2021, por exemplo, estão previstos R$ 54.095.723,95 em investimentos oriundos de recursos estaduais e federais destinados a diversas áreas da Administração Municipal.
FINANÇAS EM DIA
Mesmo com todas as dificuldades financeiras impostas aos municípios brasileiros por causa da pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Sumaré tem honrado e mantido o compromisso com o funcionalismo. A atual Administração Municipal tem efetuado o pagamento dos salários dos colaboradores municipais com antecipação. “Diante de todos os desafios impostos pela pandemia, principalmente com relação à queda na arrecadação, os salários dos servidores de Sumaré estão em dia, e já quitamos a primeira parcela do 13º de 2020”, destacou a secretária Monis Marcia.
Desde 2017, a Prefeitura busca a valorização do funcionalismo público. Após vários anos com o dissídio da categoria congelado, a Administração Municipal concedeu o reajuste salarial de 4,75% (em 2017), 2,85% (em 2018) e 3,89% ano passado. Só não houve reposição neste ano por conta da pandemia e da Legislação Eleitoral. Além disso, também houve reajuste do auxílio-saúde, a implantação do cartão de vale-alimentação e do abono natalino.
A situação atual da Prefeitura é considerada bem diferente de alguns anos atrás. A atual gestão assumiu com muitos problemas (inexistência de disponibilidade financeira em caixa para pagamento do salário de dezembro de 2016, saúde em greve, colaboradores e fornecedores sem receber, repasses atrasados e R$ 140 milhões de dívidas a curto prazo e R$ 500 milhões a longo prazo) e com muito trabalho, planejamento e gestão eficiente dos recursos, as finanças foram restabelecidas. E tem dado continuidade à diversas obras e melhorias para a população.
“Ao longo destes quase quatro anos de trabalho, finalizamos o mês de agosto de 2020 com uma redução do déficit em R$ 120 milhões em comparação ao início de 2017. Liquidamos o passivo trabalhista, regularizamos os pagamentos atrasados e deixamos Sumaré com nome limpo, recuperando a CND (Certidão Negativa de Débitos) e a situação fiscal regular junto ao Cadin Estadual. Colocamos a casa em ordem, e isso tudo sem aumentar impostos ou estabelecer taxas, e também sem deixar a cidade estagnada. São diversos investimentos em infraestrutura e serviços realizados ao longo desses últimos 3 anos e meio, para o bem da população sumareense”, finalizou a secretária.
Fonte: Assessoria de Imprensa
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